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Proposição: PL 58 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/04/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13426 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20153.01.00/10-0
Assunto:
 educação orientador educacional supervisor escolar
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos das Leis nº. 6.672, de 22 de abril de 1974 e nº. 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta